Everthon Santos | O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que o prefeito de Gravatá, Padre Joselito (Avante), pague uma multa de R$ 10.495,92 por empregar duas sobrinhas em cargos comissionados na prefeitura.
A decisão partiu da Segunda Câmara do órgão, que analisou uma auditoria conduzida no município para investigar nepotismo e irregularidades funcionais. A ex-secretária de Educação, Iranice Lima, também foi penalizada com uma multa no mesmo valor por empregar um sobrinho na Prefeitura de Gravatá.
Além disso, o TCE-PE determinou que ela devolva R$ 256.097,80 aos cofres públicos por acumular ilegalmente salários de secretária municipal, professora efetiva em escolas locais e servidora do município vizinho de Chã Grande entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023.
O processo, sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, seguiu parecer do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) e levou em consideração a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança.
A auditoria identificou que Thayse Millena Gomes da Silva e Camila Facundes de Souza, sobrinhas do prefeito, exerceram funções comissionadas na prefeitura. Thayse ingressou no dia 1º de março de 2022 e foi exonerada exatamente dois anos depois, após ocupar os cargos de diretora e assessora especial. Camila, por sua vez, atuava como gestora de núcleo, mas foi afastada em setembro de 2023.
Já no caso de Iranice Lima, a investigação revelou que Pedro Victor da Silva Lima, sobrinho da ex-secretária, trabalhou no município como coordenador do Gabinete de Comunicação e Imprensa de janeiro de 2023 a dezembro de 2024. Antes disso, ele havia exercido a função de assessor técnico entre 2021 e 2022.
O TCE-PE determinou que as penalidades impostas aos envolvidos sejam publicadas no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (18). No entanto, a decisão ainda permite que os acusados apresentem recursos antes da cobrança definitiva das multas e da devolução dos valores aos cofres públicos.
A assessoria do prefeito Padre Joselito afirmou, em nota, que a defesa dele poderá recorrer dentro do prazo legal. O comunicado também destacou que Iranice Lima não faz mais parte da administração municipal e atualmente exerce mandato como vereadora de Gravatá.
"A decisão ainda não foi publicada oficialmente e cabe recurso dentro do prazo legal. A defesa do prefeito poderá contestar a sanção antes que a cobrança se torne definitiva. É importante destacar que Iranice Batista de Lima, citada no acórdão, atualmente não faz parte do quadro de servidores do município de Gravatá, exercendo mandato como vereadora da cidade. O caso segue em análise e pode ter novos desdobramentos conforme o andamento do processo", informou a assessoria.
