O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) entregou à Justiça Eleitoral, através do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a lista com os nomes de gestores públicos e prefeitos com contas rejeitadas, que se enquadram dentro da Lei da Ficha Limpa. O ex-prefeito de Chã Grande Daniel Alves (MDB) é o único nome do município a constar na lista.
O documento foi entregue pelo presidente e vice-presidente do TCE-PE, os conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves, respectivamente, ao presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, nesta quarta-feira (7), na sede do órgão eleitoral, no Recife. A lista traz os nomes de 1.267 prefeitos e gestores de órgãos públicos do estado.
Daniel Alves aparece na lista com duas contas rejeitadas. De acordo com o documento do TCE-PE, constam contra o ex-prefeito as prestações de contas dos anos de 2015 e 2016, que foram reprovadas pela Câmara de Vereadores seguindo os pareceres do próprio Tribunal de Contas, contrários à aprovação.
A primeira prestação de contas foi votada em 12 de maio de 2020, sendo rejeitada pelo legislativo municipal. Já a segunda é datada de 17 de fevereiro de 2021. As contas são referentes aos dois últimos anos da gestão de Daniel Alves, que governou a cidade entre 2013 e 2016. As prestações de contas de 2013 e 2014 foram aprovadas pela Câmara.
Daniel Alves não está na disputa eleitoral este ano. Apesar disso, o ex-prefeito que acumula três mandatos no município, é presidente do MDB em Chã Grande, fazendo parte da coligação de apoio ao candidato de oposição, Jorge Luís (PSB).
O enquadramento na Lei da Ficha Limpa impede que políticos disputem cargos eletivos pelo período de oito anos, de acordo com a legislação brasileira.
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