O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito de Pombos que adote medidas necessárias no sentido de suspender, imediatamente, todos os eventos da 35ª Festa do Abacaxi, em outubro, relacionados a shows, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes e qualquer tipo de aglomeração no entorno de barracas ambulantes ou não. Salvo as atividades de exposição e venda do fruto símbolo do evento (até o limite das 19h), por seus produtores regularmente cadastrados.
De forma preventiva, a recomendação da Promotoria de Justiça de Pombos considerou que a situação de pandemia ainda não foi controlada, com o risco do surgimento de novas variantes, aumentando, exponencialmente, os riscos de transmissão da Covid-19, além do Decreto n.º 51.261, de 27 de agosto de 2021, que regulamenta, no âmbito do Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
A Promotoria de Justiça de Pombos conferiu o prazo de cinco dias para que seja informada sobre o acatamento ou não da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (10).
Assessoria MPPE
