Preso desde junho deste ano acusado de chefiar um esquema que desviou cerca de R$ 60 milhões da prefeitura, o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB) teve o mandato cassado nesta segunda-feira (18) pela Câmara de Vereadores. O pedido de impeachment contra o gestor foi aceito pelo voto de 11 legisladores. Dois foram contrários. A votação foi acompanhada por muitos moradores, que comemoraram a decisão.
Embora o processo de cassação tenha sido aprovado, o advogado de Meira, Robério Costa, afirmou que irá entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para anular a medida. Segundo ele, há vícios no procedimento. “Quando a comissão passa mais de 90 dias para apreciar o processo tem que ser arquivado”, afirmou.
Outro problema envolve questões de competência. De acordo com o advogado, os parlamentares julgaram no pedido de cassação crimes comuns que teriam sido cometidos pelo prefeito, mas a competência para analisar a questão é do TJPE. “Aqui é terra de ninguém. Aqui não tem lei. Isso é uma questão política”, criticou.
A sessão na Câmara começou com cerca de uma hora de atraso. O presidente da casa, Antônio Oliveira, conhecido como Toninho, abriu a sessão e passou a palavra para o presidente da comissão, que em uma hora e meia leu todo o processo. Após manifestações dos vereadores, os advogados fizeram uma defesa do prefeito para só então ocorrer a votação.
Esse foi o segundo pedido de impeachment contra o prefeito. O primeiro, foi proposto em fevereiro, mas não chegou a ser votado por decisão do Judiciário pernambucano.
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