Projeto de Lei que proíbe corte de energia em fim de semana e feriado passará por primeira votação

Paulo Sérgio / Assessoria Câmara

A Câmara Municipal de Chã Grande se reúne nesta quarta-feira (11), durante a segunda reunião ordinária do terceiro período. Em pauta, o Projeto de Lei de número 005/2018, que proíbe a suspensão de abastecimento de energia elétrica em residências nos finais de semana e feriados. A proposta é de autoria da vereadora Danielle Alves (PDT).

O texto, apresentado na primeira reunião, ainda na última segunda-feira (2), estabelece uma proibição para que a concessionária de energia elétrica possa fazer o desligamento de energia, em residências com atraso nos pagamentos. Segundo a vereadora, o desligamento em feriados ou finais de semana ocasiona em transtornos, já que o religamento da rede só pode ser feito em dias úteis.

Após ter sido apresentado no plenário da Casa Paulo Viana de Queiroz, o Projeto de Lei foi encaminhado às comissões, por determinação do presidente Jorge Luís (PR). Nesta quarta, o PL será colocado em primeira votação. Para que seja sancionada pelo prefeito Diogo Alexandre (PR), passando a vigorar como Lei no município, a proposta precisará passar por duas votações.

Na mesma sessão, outros dois Projetos de Lei serão apresentados, oriundos do poder executivo municipal. O primeiro deles, de número 010/2018, trata do adicional de insalubridade dos Agentes Comunitários de Saúde. Já o segundo altera uma Lei datada de 2005, que trata sobre contribuição previdenciária.