A Câmara de Vereadores de Pombos, no Agreste pernambucano, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (12/7), julgou as contas do ex-prefeito Josuel Vicente Lins (PSDB). Por maioria, os vereadores concordaram com o Parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que recomendava a Casa pela rejeição das contas do gestor relativas ao exercício financeiro de 2004.As contas foram rejeitadas por oito votos a dois do plenário da Câmara, pelo qual essa sessão foi acompanhada por dezenas de cidadãos nas dependências do prédio. Com as contas rejeitadas pela Câmara de Pombos, Josuel Vicente, que perdeu a disputa pela reeleição em 2016, pode ficar inelegível, já que se trata de decisão colegiada, ao qual somado a Lei da Ficha Limpa atende decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina perda de direitos políticos quando as contas são reprovadas pelo TCE e depois acatadas sua reprovação por 2/3 do Poder Legislativo municipal. Apenas duas vereadoras votaram contra o Parecer do TCE: Neide Roque (MDB) e Nida de Manga Rosa (PSDB), ambas eleitas em 2016 no palanque de Vicente.
Detentor de três mandatos na Prefeitura de Pombos (2001-2004 / 2005 – 2008 / 2013 – 2016), Josuel Vicente chegou a ser eleito ao cargo em 2012 sub judice, ou seja, com a legalidade da candidatura pendente, podendo não assumir, devido a série de denúncias de improbidade administrativa que acumulou ao longo de sua carreira política, bem como ao fato de que justamente as contas do seu primeiro mandato travarem seu retorno a Prefeitura de Pombos. Em 2011, a Câmara chegou a realizar uma sessão com apenas cinco vereadores aprovando a rejeição do Exercício 2004, porém Josuel Vicente ingressou na Justiça alegando que não teve assegurado sua ampla defesa e a ausência de quórum naquela sessão, o que lhe permitiu invalidar a reunião e legitimar sua eleição de 2012.
Sem ter sido devidamente apreciado, as contas de 2004 foram reenviadas pelo TCE a Câmara de Pombos em dezembro de 2017. Cumpridas todas as formalidades legais no Legislativo, a matéria acabou apreciada nessa quinta-feira (12). Ao declarar seu voto pelo Parecer do Tribunal, o vereador Beto da Ambulância (PTB) mencionou que nos autos do processo a cifra dos desvios de recursos públicos praticados naquele ano chegou a R$ 3 milhões.
OUTRAS CONTAS
Há outras contas que se encontram tramitando no TCE-PE pertencentes a Josuel Vicente Lins, segundo levantamento feito pelo A Voz da Vitória. Ele responde a processos por não prestar contas dos recursos repassados ao Município de Pombos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba era destinada à melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos da Educação de Jovens e Adultos.
Por sua vez, a Primeira Câmara do Tribunal também julgou irregular em março do ano passado, as contas de gestão do ex-prefeito Josuel Vicente, relativas ao exercício financeiro de 2015. A relatora do processo (TC nº 16100365-5), conselheira Teresa Duere, também aplicou multa ao gestor no valor de R$ 10.000,00, em função de irregularidades no pagamento de diárias, identificadas por uma auditoria realizada pela equipe técnica do Tribunal. Entenda AQUI.
Há também o caso em que ele e Cleide Jane Sudário Oliveira (ex-prefeita Jane Povão) que foram condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa em agosto de 2017. Eles foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) da prática de irregularidade na gestão do dinheiro de dois convênios firmados com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 2006.
A Justiça Federal condenou Josuel Vicente Lins a ressarcir ao INCRA R$ 69 mil pelo prejuízo causado e pagamento de multa no mesmo valor. Ele também foi condenado à suspensão de direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
Lissandro Nascimento / A Voz da Vitória
