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Nesta Quarta-feira, 24, o Blog Visão da Gente, extensão do programa Café com Política, apresentado por Ismael Alves e Cleiton Pereira, através da Rádio Gravatá FM (92,3 Mhz), recebeu uma denúncia apontando para o descumprimento da Lei Complementar 131/2009, por parte da gestão de Deyse. A referida Lei garante o acesso à informação e transparência no uso do dinheiro público.
Após averiguação da denúncia foi constatado que todos os links que direcionam para os Fundos Municipais, no site oficial da prefeitura, estavam desativados.
Ao ser contactada pelo Blog, a prefeitura de Primavera, por meio de Paulo Fernandes, Chefe de Gabinete e Assessor de Imprensa, emitiu uma nota informando que a desativação dos links era momentânea e se dava em virtude da "chuva" que cai no município. Em nota a Prefeitura afirma que o servidor está sendo desligado pelo departamento municipal de Tecnologia da Informação. De acordo com o funcionário, o servidor que alimenta o site é instalado dentro da Prefeitura.
Ainda na mesma nota a prefeitura de Primavera corrobora que o início de gestão de Deyse faltou transparência. A prefeitura afirma que o site institucional e os demais links para o Portal da Transparência, estão ativos desde o mês de Abril.
Conforme definido pelo Decreto nº 7.185/2010, a liberação refere à disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, deve acontecer até o primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil no respectivo sistema.
Confira, abaixo, a nota da Prefeitura de Primavera:
Caro Ismael Alves,
A prefeitura de Primavera, esclarece que existe sim o acesso ao portal da transparência, desde o início de abril o site institucional da prefeitura está no ar, (www.primavera.pe.gov.br), e os links para o porta da transparência de todos os fundos estão disponíveis.
O que pode ter acontecido é que no momento que houve o acesso o servidor tenha ficado fora do ar, já que o mesmo fica dentro da prefeitura, mas os links comprovam que há sim total acesso aos dados conforme a Lei Complementar 131/2009.
Por conta das fortes chuvas e quedas de energia no município, o servidor está sendo desligado pelos responsáveis pelo TI da prefeitura, mas a prefeita Dayse Juliana está comprometida sim em manter um governo transparente e próximo da população.
Já existe no município a instalação da ouvidoria municipal nos conformes da Controladoria Geral da União e a implantação de ferramentas e dispositivos, além do uso das redes sociais e da web para que haja uma gestão transparente.
Estamos a disposição para esclarecer qualquer dúvida,
Paulo Fernandes
Chefe de Gabinete e Assessor de Comunicação e Imprensa
Prefeitura Municipal de Primavera
Prefeita Dayse Juliana
Por uma cidade mais feliz!
Blog Visão da Gente
