A ação do MPF é decorrente de inquérito instaurado após conclusão de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que constatou irregularidades na aplicação de verbas recebidas pela Prefeitura de Pombos por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O prejuízo causado aos cofres públicos foi de aproximadamente R$ 302 mil.
De acordo com as apurações, não houve comprovação de despesas relacionadas ao Peti entre 2010 e 2012, e foi detectado verdadeiro esquema de corrupção no pagamento de monitores do programa, com o repasse, imposto aos monitores, de valores a terceiros ligados à administração municipal ou à família da ex-prefeita. As fraudes são alvo de ação penal oferecida pelo MPF, em andamento na Justiça Federal (processo nº 0005905-14.2015.4.05.8300).
As apurações indicaram ainda o extravio dos comprovantes de despesas realizadas no exercício financeiro de 2012, bem como a supressão dos dados armazenados nos computadores da prefeitura durante a sucessão da gestão municipal, após as eleições daquele ano. O MPF destaca que a prática de atos de improbidade por Cleide Jane Sudário é frequente, uma vez que a ex-prefeita é alvo de seis ações de improbidade e uma ação penal em curso na Justiça Federal (mais detalhes abaixo).
Ações - A ex-prefeita responde a outras cinco ações de improbidade ajuizadas pelo MPF (processos nº 0800581-39.2017.4.05.8300, 0806631-52.2015.4.05.8300, 0805640-13.2014.4.05.8300, 0805639-28.2014.4.05.8300 e 0009683-94.2012.4.05.8300), todas no âmbito da Justiça Federal. Além disso, Cleide Jane Sudário também responde, na esfera federal, à ação penal nº 0005905-14.2015.4.05.8300, devido a ilícitos praticados no exercício da função pública.
Bloqueio - A Justiça decretou o bloqueio e indisponibilidade de bens de Cleide Jane Sudário Oliveira no valor de R$ 301.969,25. Caso acate os argumentos do MPF e condene os acusados, as punições possíveis são perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por até cinco anos, além do ressarcimento integral do dano.
O MPF já havia obtido decretação de indisponibilidade de bens da ex-prefeita nos processos: 0806631-52.2015.4.05.8300 (indisponibilidade de R$ 1.006.255,23), 0805640-13.2014.4.05.8300 (indisponibilidade de R$ 517.800,03) e 0805639-28.2014.4.05.8300 (indisponibilidade de R$ 1.084.646,88).
Processo nº 0801443-10.2017.4.058300.
Assessoria da Procuradoria da República em Pernambuco
