ELEIÇÕES 2016: Promotora de Gravatá pede pelo indeferimento da candidatura de Joaquim Neto (PSDB)

A promotora da Justiça Eleitoral de Gravatá, Fernanda Henriques da Nóbrega, emitiu, na última quarta (7), uma manifestação que pede o indeferimento do registro da candidatura do candidato pelo Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB) no município do Agreste pernambucano, Joaquim Neto de Andrade Silva. O documento foi enviado pelo Ministério Público ao juiz eleitoral da 30ª zona, Luiz Célio de Sá Leite.

A manifestação, que destaca o art. 1º, “g”, da Lei Complementar nº 64/1990, com as alterações da Lei Complementar nº 135/2010 e art. 45, da Resolução do TSE nº 23.455/2015, pede ainda a impugnação de Danilo Ferreira, candidato a vice-prefeito na chapa, pelo motivo de “não pesar contra o mesmo qualquer causa de inelegibilidade, tendo em vista o caráter de unidade e indivisibilidade da chapa apresentada, nos termos dos artigos 18 da LC nº 64/90 e 49 e 50, da Resolução do TSE nº 23.455/2015”.

Sobre assunto, nossa equipe entrou em contato com a assessoria jurídica do candidato, mas, até o momento, nenhuma resposta foi dada.

Clique aqui e confira o documento na íntegra.

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