A Promotora Eleitoral da 030ª Zona da comarca de Gravatá, Dra. Fernanda Henriques da Nóbrega, assinou nesta última quinta-feira (18), a recomendação nº 005/2016 que orienta aos candidatos à eleição municipal de Gravatá e Chã Grande a observarem as regras sobre legislação eleitoral acerca da propaganda eleitoral.
A promotora considerou que nas eleições ocorre um notório e significativo aumento de denúncias relativas à emissão exacerbada de sons e ruídos em razão de uma forte atuação clandestina de veículos sonoros.
A recomendação, também, alertou aos candidatos quanto à propaganda através de material gráfico e seu uso em bens públicos e privados, além da propaganda eleitoral na internet, na imprensa escrita e no rádio.
Doutora Fernanda recomendou à Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) que proceda com a NECESSÁRIA PRISÃO, inclusive promovendo a apreensão dos instrumentos do crime, ou seja: carros, equipamentos de som e assemelhados, e destacou ainda que o uso de decibelímetro não é necessário para apreensão do som e do veículo quando houver prova testemunhal e ou documentou.
Na recomendação ficou estabelecido que é vetado o uso de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização fixa em comícios. Quem desrespeitar o volume da publicidade estará passivo de responder criminalmente por pertubação do sossego.
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