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Ozano e Bruno Martiniano são multados pelo TCE e podem ter contas reprovadas


O ex-prefeito Ozano Brito (PSB) e o prefeito afastado Bruno Martiniano (PT do B) foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em R$ 25 mil reais, cada, após o julgamento irregular de uma auditoria especial realizada pela prefeitura para apurar fatos relativos ao não pagamento de precatórios judiciais. O processo foi julgado na quinta-feira (28) da última semana, tendo como relatora a conselheira Teresa Duere.

Ozano Brito, quando prefeito, foi acusado de omissão nos balanços patrimoniais de um precatório no montante inicial de 4,9 milhões de reais. Apesar da denúncia ter sido considerada parcialmente procedente, uma auditoria foi instaurada contra Ozano para esclarecer a demorada para a quitação do débito.

Ozano Brito foi acusado também de prestar informações FALSAS ao Tribunal de Contas e ao Tesouro Nacional, ao omitir a existência do precatório nos relatórios de sua gestão fiscal. Ozano deu um prejuízo de mais de R$ 445 mil reais ao erário da prefeitura de 2009 ao ano 2012. Apesar de notificado, Ozano não compareceu aos autos, nem apresentou defesa.

Já o prefeito afastado, Bruno Martiniano, foi orientado a quitar o débito, mas não o fez. Na gestão dele as contas ficaram bloqueadas para o sequestro de 1,8 milhões. A decisão pode borrar a vida política de Ozano e Bruno para as próximas eleições, tendo em vista que a decisão do TCE será anexada a prestação de contas dos anos 2011, 2012 e 2013, respectivamente.

Portal GN
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