O Processo no formato AIJE – RE Nº 416-75.2012.6.17.0030 investigava a denúncia feita sobre possível abuso de poder econômico durante o pleito eleitoral. O denunciante apresentou prováveis evidências da construção de calçamento no Bairro Alpes Suíço, região periférica de Gravatá.
A Justiça informou no último dia 08 de setembro, no Acórdão, que houve falta de provas suficientes para a condenação do atual prefeito e demais envolvidos no processo. A captação ilícita de sufrágio do ponto de vista jurídico, requeria provas mais robustas para a sua comprovação. Os desembargadores por unanimidade acordaram em não dar mais continuidade ao processo e optaram pela arquivação.
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