Do total a ser ressarcido aos cofres públicos, R$ 193.588,16 são de responsabilidade do engenheiro da prefeitura, Hazziel Heleno Bezerra, solidariamente à Construtora Lima Ltda., contratada para as obras das escolas no Engenho Sapucagy e Monte Sinai. Além disso, foram imputados, a título de devolução, os valores de R$ 21.914,98 à empresa Socorro Silveira Serviços Ltda., pela execução de serviços de pavimentação em diversas ruas do município, e de R$ 364.725,76 à secretária de educação do município e ordenadora de despesas, à época, Elisabete Maria da Silva Cavalcanti, de forma solidária à empresa Atlanticar Locações e Transportes Ltda., pela prestação de serviços de transporte escolar em Escada. Também ficou determinada no voto, processo TC nº 1300605-8, a aplicação de multa individual ao engenheiro da prefeitura e à então secretária de educação do município, no valor de R$ 4.655,49, com base na Lei Orgânica do Tribunal, Lei Estadual nº 12.600/2004.
Lucrécio Gomes, atual prefeito de Escada, segundo o relator, terá que adotar algumas medidas em sua gestão para evitar prejuízos futuros, entre elas a fiscalização efetiva dos contratos firmados pela prefeitura, acionando as empresas responsabilizadas para as correções dos serviços inadequadamente realizados, a cobrança do ISS de qualquer natureza incidente nas obras e serviços de engenharia e a observância às determinações da Resolução do Tribunal de Contas quanto aos procedimentos de controle interno relativos a serviços de transporte escolar.
No momento da apresentação do voto, o relator solicitou que fosse registrado elogio em face ao excelente trabalho de auditoria desenvolvido pela equipe técnica de engenheiros da Inspetoria Metropolitana Sul. O Ministério Público de Contas foi representado na Sessão pelo procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro.
Com informações do TCE
