Até o momento, 39 dos 184 municípios pernambucanos já se adequaram a resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que passa a responsabilidade pelos serviço de iluminação pública para os prefeitos. São 600 mil pontos de iluminação que já foram repassados para os gestores municipais.
A adesão já representa quase 50% de toda a rede do Estado. Isso porque cidades grandes como Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Ipojuca e Abreu e Lima já assumiram a responsabilidade pelos seus sistemas de iluminação pública. O prazo era que todas as cidades fizessem a transição até 31 de dezembro de 2014. Em troca, os prefeitos poderiam instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIC).
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) admite, porém, que a maioria dos prefeitos se nega a cumprir a determinação. Eles alegam que a Celpe quer repassar os ativos mesmo eles não estando em perfeito estado e muitos dos equipamentos estando danificados.
O prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa, que é tesoureiro da Amupe, alega que a Celpe não faz manutenção da rede há três anos e que quer repassar os ativos “totalmente sucateados”. A empresa nega o sucateamento e diz que se dispõe a substituir equipamentos com defeito, desde que os prefeitos apontem onde eles estão.
Na quebra de braço, a Companhia defende que os municípios assinem um contrato de transição até assumirem definitivamente os ativos até 31 de março. A empresa reclama que desde 2013 tem negociado com as prefeituras e já propôs vários acordos. Agora, a Celpe diz que não há mais disposição em fazer uma nova negociação.
TCE E ALEPE – Para tentar resolver o problema, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) tem atuado junto a Amupe e a Celpe para tentar chegar a um acordo. As conversas têm sido conduzidas pelo próprio presidente da entidade, Valdecir Pascoal.
Ao mesmo tempo, a deputada Raquel Lyra (PSB) anunciou a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o dia 23 de março.
Blog do Jamildo
